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Mostrando postagens de agosto, 2020

Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã

Adicional de 25% na aposentadoria pode se tornar direito de todo aposentado

Está em analise pelo Supremo Tribunal Federal um Projeto de Lei que propõe um adicional de 25% no pagamento dos aposentados do INSS que dependem de ajuda permanente de terceiros. No atual momento esse adicional só é possível aos aposentados por invalidez. Se aprovado, o acréscimo de 25% deverá ser feito para toda categoria, desde que seja provado o vínculo com o cuidador sob necessidade diária. De acordo com o ministro Luiz Fux que é o relator do projeto na corte, entende-se que a proposta possa envolver um número alto de segurados e que por isso, deve seguir o rito da repercussão geral. Com isso, aquilo que for definido pelos ministros do STF também será aplicado em todas as ações judiciais sobre o tema. Entretanto a data para julgamento segue indefinida. Acréscimo de 25% Em 2019, a primeira turma do STF suspendeu o andamento das ações que propõem o acréscimo de 25% sobre o pagamento dos aposentados que dependem de terceiros. A justificativa para tanto é de que a me