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Mostrando postagens de fevereiro, 2021

Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã

Vantagens de ser um cidadão europeu

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Afinal, quais são os benefícios de ter dupla cidadania europeia? Com o aumento do número de pessoas que conseguiram a dupla cidadania europeia ou o interesse de obtê-la, a pergunta mais frequente é: quais são a principais vantagens de possuir dupla cidadania europeia? As vantagens da cidadania europeia são muitas, como a livre circulação dentro da União Europeia, estudo com valores reduzidos, viagem aos EUA sem vistos e até autorização de residência nos EUA com investimento reduzido comparado aos brasileiros. Principais vantagens de ser um cidadão italiano ou europeu Ao ser reconhecido como cidadão italiano, você poderá residir na Itália e em toda a União Europeia pelo tempo que quiser, e desfrutar plenamente dos direitos e obrigações dos cidadãos natos ali quanto a moradia, trabalho, estudo, lazer, assistência médica, aposentadoria (depois de atendimentos os requisitos legais tais como trabalho registrado, pagamento de contribuições, tempo de serviço). Você será europeu e terá os mesm

Registro Tardio de Nascimento para Dupla Cidadania (Italiana)

Saiba quando é necessário requerer um registro tardio para utilização em processos de dupla cidadania. Muitos descendentes de imigrantes, quando iniciam as buscas e recolhimento de documentos e informações acerca dos antepassados para requerer dupla cidadania, especialmente a italiana , deparam-se com a ausência de registro de nascimento de um dos descendentes. Tal fato é muito comum e acaba por comprometer a comprovação da descendência e o reconhecimento da dupla cidadania em si. Em alguns casos, os descendentes até encontram certidão de batismo, além do casamento e óbito do antepassado. No início do século XIX, os imigrantes, recém-chegados ao Brasil, não dominavam a língua portuguesa e foram viver, em sua maioria, em regiões rurais e de difícil acesso aos cartórios, que ainda se encontravam em fase embrionária de implantação. Além disso, os imigrantes italianos e de origem católica no geral não tinham por hábito o registro dos atos da vida civil em cartório, uma vez que para eles

Gestão de escritório de advocacia: tudo que você precisa saber sobre isso/Law firm management: everything you need to know about it

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Uma gestão eficiente do seu escritório de advocacia significa organizar um sistema de trabalho que te aproxime dos seus objetivos e te permita evoluir sempre./Efficient management of your law firm means organizing a work system that brings you closer to your goals and allows you to always evolve. Apesar de antigo, o termo gestão vem ganhando força entre os advogados e advogadas espalhados pela comunidade lusófona. Não é por menos: todo advogado quer saber como conseguir mais clientes para o escritório , ser reconhecido no mercado, inspirar a equipe e atingir o tão desejado sucesso na carreira. Pois bem. Não existe ideia genial de negócio que resista à falta de gestão. Essa é a verdade. E um bom gestor é aquele que sabe disso. Ter uma gestão eficiente é imprescindível para o sucesso do seu escritório de advocacia e, numa época em que há tanto conteúdo sobre o assunto, talvez você se perca no meio de tanta informação. Pensando nisso, criamos esse artigo para servir de verdadeiro guia.

Reprodução Humana Assistida (RHA)

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Reprodução não assistida A procriação medicamente assistida, em evolução constante e cada vez mais aperfeiçoada, vem superando vários desafios e marcando notáveis progressos na resolução dos problemas relacionados com a reprodução humana. O desenvolvimento acelerado das técnicas de reprodução assistida é tamanho que nem mesmo a legislação ordinária emite normas a respeito, com exceção do permissivo existente no artigo 1.597 , incisos III , IV e V , do Código Civil . Daí que o vácuo existente é preenchido pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina que estabelecem as normas éticas para a utilização das técnicas existentes, conforme se depreende da Resolução nº 2.168/2017, do referido Conselho. As técnicas existentes somente poderão ser utilizadas desde que exista a probabilidade de sucesso no procedimento, sem qualquer risco para a paciente e, principalmente, sem qualquer intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica, exceto quando for para evitar doenças no futu

Cidadania Italiana Judicial

A via judicial tem-se tornado mais frequente para quem almeja o reconhecimento da cidadania italiana. A maioria dos descendentes de cidadãos italianos têm direito a obter a cidadania italiana jus sanguinis. A via judicial tem-se tornado mais frequente para quem almeja o reconhecimento, especialmente por conta das restrições impostas à circulação, entrada e saída de turistas em território italiano durante o período de pandemia de COVID-19. Os consulados italianos, que antes da pandemia já contavam com filas de espera enormes, chegando a 12 anos, no Estado de São Paulo, tiveram que encerrar os atendimentos durante o confinamento obrigatório e os processos de cidadania de milhares de descendentes acabaram ficando ainda mais prejudicados. Como alternativa para solucionar ou contornar estas situações, as ações junto ao judiciário italiano contra as filas dos consulados tiveram um aumento exponencial. Podem socorrer-se do judiciário tanto as cidadanias via materna, por ser este o único camin

Como homologar divórcio em Portugal

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O divórcio ocorrido no estrangeiro para ter efeitos em Portugal precisa ser revisto e confirmado pelo Tribunal português É obrigatório homologar o divórcio em Portugal se for realizado no exterior? Todo cidadão português tem a obrigação de manter seu estado civil atualizado perante o governo português. Pela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem ser transcritos no registro civil português, se aplica inclusive aos filhos e netos de portugueses que tiveram a cidadania portuguesa reconhecida, bem como aos que se naturalizaram cidadão português. Quanto ao divórcio de um português ocorrido no exterior, deverá ser revisto e confirmado pelo Tribunal Português para passar a ter efeitos em Portugal. Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira Os divórcios ocorridos no estrangeiro (fora do território português) para ser reconhecida em Portugal precisa ser confirmada e homologada por um Tribunal português por processo judicial chama