Mundo Jurídico

Crise econômica freia denúncias de assédio sexual no Brasil Internet Uma auxiliar de escritório apalpada pelo chefe numa reunião após repelir suas investidas. Uma balconista assediada após ser levada até o fundo da loja pelos patrões. Uma produtora de televisão provocada diariamente pelos superiores para mostrar os peitos. Os três casos foram relatados à Folha e têm algo em comum —nenhum foi denunciado pelas vítimas, que tiveram medo de perder o emprego ou sofrer violência ainda maior. O número de denúncias de assédio sexual no trabalho e ações na Justiça por esse motivo, que vinha crescendo com a expansão do movimento feminista no país nos últimos anos, perdeu força com a recessão e o desemprego. Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que 2015 representou uma interrupção num movimento de alta que vinha sendo registrado desde 2012 no volume de denúncias, estimuladas por campanhas de conscientização do órgão sobre o assédio. De 146 casos regis

Presidente Donald Trump declara epidemia de opiáceos como emergência nacional.O EL PAÍS conversou com três dependentes químicos e com um quarto que superou o vício. NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR EL PAÍS Nesse gueto de Miami , a cocaína é chamada de girl – menina — e a heroína, de boy – menino. "Quer boy?" , pergunta um traficante. Pois todos os brancos que aparecem nas ruas desoladas do bairro negro de Overtown querem, precisam urgentemente do boy. Manhã úmida, nublada, quente. Um ruivo anda de bicicleta. Não consegue parar. Está atrás da sua dose. “Depois, se você quiser, dou cem entrevistas”. E sai pedalando. Jason, filho de cubanos, 30 anos. Não revela o sobrenome. Não quer ser fotografado. Mas conta: “Comecei com os comprimidos e depois passei para a manteiga. E quando você experimenta a manteiga, não quer mais saber dos comprimidos”. “Manteiga” é o boy. Jason jogava beisebol. Vem “de boa família”. Sua irmã está se formando em advocacia.

Jomar Martins Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão  que negou pedido de prorrogação de prisão de um pai que, mesmo depois de ficar preso por 30 dias, não pagou a pensão devida ao filho. A mãe do menor, para forçar o pagamento dos atrasados, queria que ele ficasse mais 60 dias na prisão. O juízo de primeiro grau negou, e ela apelou ao TJ. No recurso, a mãe informou que a execução foi ajuizada no ano de 2014, mas só em março de 2017 é que a ordem de prisão foi cumprida. Disse que o executado não paga o que deve e ainda zomba dela e da avó materna, garantindo que nada lhe aconteça. A prorrogação da prisão seria uma ‘‘excelente lição’’ ao executada, alegou a mãe do menino. Perigo de bis in idem O relator do recurso, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, confirmou o acerto da decisão de origem, por entender que não cabe, d

RESUMO O presente trabalho, que aborda o tema “Coabitação de uma pessoa de 18 anos com menor de 14 anos do sexo masculino”, faz um estudo da relação de uma pessoa de 18 anos com um menino menor de 14. Da coabitação fala-se sobre seu conceito e suas características voltadas para o menor de 14 anos, entrando em definição o estupro de vulnerável. Discorre sobre a legislação penal, tipificação do crime 217-A do Código Penal , tratando também do ênfase do ECA a proteção e relação com o artigo mencionado. Apresenta uma linha de trabalho com as leis conglobantes do assunto de proteção a dignidade sexual e da família mencionando o artigo 226 , parágrafo 8§ da Constituição Federal , onde o Estado entra com a força coercitiva para a proteção da família. Procurou-se estabelecer métodos e recursos utilizados na legislação penal em relação a tipificação e doutrinas de alguns mestres de estabilização dos artigos legais citados. Foi notado que a coabitação com menor de 14 anos do sexo masc

Pesquisa aponta que metade das mulheres que engravidam perdem o emprego até dois anos depois da licença-maternidade. Ana Carolina, que foi demitida meses depois de Júlia nascer. JULIANA FARINHA Ana Carolina Gaspar, de 34 anos, tinha um cargo de gerência em uma multinacional do setor de varejo quando engravidou de Júlia. Estava havia tempo suficiente na empresa para perceber alguns sinais do machismo cotidiano, como ter que levar água e café para o chefe, a pedido dele, que acreditava que a única mulher da equipe era quem deveria desempenhar a função, conta ela. Mas, logo na primeira dificuldade da gestação, ela afirma ter percebido que a situação de desigualdade na empresa era mais grave do que imaginava. Assim como muitas mulheres que engravidam, passou a ser apartada das funções e a sentir-se assediada, diz. "Estava com quase três meses de gestação quando tive um diagnóstico de descolamento da placenta e tive que ficar de repouso absoluto. Quando fui autor

Tenho direito à herança dos meus irmãos caso eles morram?  Essa dúvida aflige muitos que viram seus irmãos partirem, sobretudo quando isso ocorreu prematuramente. Os irmãos são sim herdeiros uns dos outros [1] . Porém, isso não se dá de forma absoluta [2] , mas, ao contrário, de maneira bem restrita [3] . Na prática, a maioria das vezes em que vejo um irmão herdando do outro é porque o falecido teve uma morte ainda jovem, antes de ter constituído família própria. Contudo, há também situações nas quais o irmão era divorciado e não tinha filhos (por opção ou impossibilidade biológica), e também casos em que tragédias aconteceram e dizimaram o irmão com toda a sua família de uma só vez [4] . Quando tenho direito à herança do meu irmão? A lei [5] diz que os irmãos são chamados a herdarem somente na ausência de outras classes de herdeiros. Para melhor elucidação, explico abaixo como se dá a ordem de herdeiros (ordem de vocação hereditária ) [6]