Postagens

Mostrando postagens de dezembro, 2019

Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã

Portugal discute castração química para pedófilos/Portugal discusses chemical castration for pedophiles

Imagem
Parlamento português analisa aumento de penas e castração química no contexto do abuso sexual de menores/Portuguese parliament looks at increased sentences and chemical castration in the context of sexual abuse of minors Publicado por Julian Henrique Dias Rodrigues Foi apresentado na sexta-feira (6) o Projeto de Lei n.º 144/XIV de autoria do deputado André Ventura, que busca alterar o Código Penal português nos artigos relacionados aos crimes de abuso sexual de crianças e menores dependentes, e atos sexuais com adolescentes. A mudança proposta incide sob os artigos 171.º a 173.º, e além de aumentar as penas para os crimes, visa criar a pena acessória de castração química. Com menções às iniciativas semelhantes aplicadas nos Estados Unidos (Flórida e Califórnia) e na Polônia, e às discussões sobre o tema no Brasil, França e Itália, o PL destaca a experiência com a introdução de medicamentos de natureza hormonal capazes de reduzir a testosterona e o impulso sexual.

Não se iluda: não é fácil viver da advocacia/Make no mistake: it is not easy to live by law

Imagem
Why doesn't charging upfront fees break your law?/Por que não cobrar honorários iniciais pode quebrar sua advocacia? Alguns dias da semana passada, com dores no joelho, resolvi trabalhar em casa, com uma bolsa de gelo para aliviar minhas dores. Dado o clima gostoso de Goiânia (40 graus e 11% de umidade relativa do ar), liguei o ar-condicionado, o umidificador, e estava trabalhando de bermuda, havaianas e sem camisa, na sala da minha casa. Minha esposa foi almoçar em casa, comigo, e perguntou por que eu estava tão feliz. Falei que eu tinha acabado de fechar um contrato, e que o cliente iria pagar à vista, 5.000 reais de honorários iniciais, fora o êxito. Esse valor, 5 mil reais, é o que minha esposa ganha por mês, como farmacêutica de uma distribuidora, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nessa hora, ela me falou: “É, eu devia ter ouvido a minha mãe e ter feito Direito, para virar advogada.” Eu, como advogado que já está há quase 4 ano