Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã...
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Eduardo Cunha

Eduardo Cunha é condenado na Lava-Jato a 15 anos e 4 meses





O deputado cassado Eduardo Cunha foi condenado hoje a 15 anos e 4 meses em regime fechado pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava-Jato.

A sentença, que contém 110 páginas, foi publicada nesta manhã e considerou o ex-deputado federal culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Eduardo Cunha está preso desde Outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal que fica em Curitiba – PR e responde à acusação de ter recebido propina na negociação de um campo de petróleo na África.

Contra a decisão ainda cabe recurso.


Paulo Henrique Brunetti Cruz

Sócio Honorário da Academia Brasileira de Dir. Processual Civil



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