Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã...
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Pensão Avoenga

Entenda o que são Alimentos Avoengos


“Alimentos avoengos” ou “Pensão avoenga” é o pagamento de pensão por parte dos avós, concedido pelo Judiciário em algumas situações.

A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas das mais corriqueiras possibilidades da transferência de responsabilidade para os avós de pagarem pensão aos netos.

De qualquer maneira, é necessário comprovar dois requisitos imprescindíveis: a necessidade do neto em obter a pensão alimentícia, bem como a impossibilidade do pagamento de referida pensão pelos pais, os quais são os responsáveis imediatos.

Na prática, muitos avós são réus em ação de pensão alimentar, mas para o (a) autor (a) obter êxito em sua demanda deve provar a presença dos requisitos alinhados no parágrafo anterior, já que a responsabilidade dos avós é sucessiva e complementar.

Cumpre ressaltar que, antes de entrar com a ação judicial contra os avós, é preciso o esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário (pais da criança) a cumprir sua obrigação.

Um apontamento interessante é que a obrigação dos avós, apesar de ser de caráter subsidiário e complementar, gera efeitos jurídicos plenos quando exercida. Por exemplo: em caso de inadimplência da pensão, os avós também podem sofrer a pena de prisão civil

Camila Bernardes Aniceto

OAB/DF 44.302

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