Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã...
Postar um comentário

the game Blue Whale

Ministry of Justice of Brazil determines that PF investigates involved in the game Blue Whale





By determination of the Minister of Justice, Osmar Serraglio, the Federal Police (PF) will investigate the virtual game "Blue Whale", which may be leading young people to body mutilation and even suicide. The game is practiced in closed social networking communities such as Facebook and Whatsapp and instigates the mostly teenage participants to perform 50 tasks, the last of which is suicide.

According to the Ministry of Justice, the measure was taken after appeals made to Serraglio by the mayor of Curitiba, Rafael Greca, and by the federal deputies Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama SP) and Eliziane Gama (PPS-MA). According to the folder, they reported the adhesion of Brazilian adolescents who are fulfilling the challenges proposed by the game in states such as Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão and Amazonas.

At least three deaths suspected of being linked to the alleged game are already investigated by local authorities in Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). In Rio de Janeiro, the Civil Police investigates at least four suspected cases, all involving adolescents playing the game in the state.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Retenção indevida de documento

Imagem
Protocolo de entrega de documentos: você PRECISA requisitar ao seu cliente! (com modelo) Vamos evitar um processo ético disciplinar perante a OAB? Veja porque você precisa requisitar assinatura de um protocolo de entrega de documentos ao seu cliente. Vamos evitar um processo ético disciplinar perante a OAB? Veja porque você precisa requisitar assinatura de um protocolo de entrega de documentos ao seu cliente. Sumário Advogado pode reter documento do cliente? Protocolo de entrega de documentos Modelo de protocolo de entrega de documentos Decisões do Tribunal de Ética da OAB/SP sobre retenção de documentos pelo advogado Advogado pode reter documento do cliente?  O advogado não deve reter documentos do cliente (e isso aplica-se a todos os advogados, não somente aos previdenciaristas). Vejamos o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB (resolução nº 02/2015) : CED, Art. 12. A conclusão ou desistência da causa, tenha havido, ou n...
Leia mais

Recusar bafômetro - Presunção de inocência e teste bafômetro/Refusing Breathalyzer - Presumption of Innocence and Breathalyzer Test

Imagem
Em fiscalização, condutora se reacusa a realizar o teste do bafômetro Recusa bafômetro - Não é novidade que a Lei 13.281 /16 trouxe importantes e profundas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro . Dentre as inúmeras transformações verificadas uma, em especial, tem levantado grande controvérsia e dividido as opiniões, tanto de especialistas na área do Direito, mais especificamente Direito do Trânsito, quanto entre os condutores e população em geral. Trata-se da norma extraída do art. 165-A do CTB que, inovando o ordenamento jurídico, acrescentou a infração pela simples recusa à realização da dosimetria de álcool por intermédio do etilômetro. Todavia, o que temos verificado nos debates - muitos deles sem a presença da cordialidade e respeito que deve permear não só a vida cotidiana, mas também as discussões jurídicas que interferem diretamente no vida do brasileiro, sobretudo em temas sensíveis como o que se apresenta, uma vez que milhares de mortes são causadas anualm...
Leia mais

O que é Lide Temerária?

Imagem
De expressão costumeira, a lide temerária não é considerada crime, mas se aproxima da litigância de má-fé, ou seja aplicada nos próprios autos. A lide temerária ocorre quando o advogado em extrema concordância do cliente, altera os fatos ocorridos para propor ação processual. No que tange, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , dispõe penalidade em seu art. 32 , § único : Parágrafo único.   Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Ademais, a ação é proposta de uma forma ilícita ou ilegal, como, para obter vantagem, falseando a verdade, induzindo o juiz a erro e alterando os fatos ocorridos. Aquele que impetra lide temerária, está submetido às sanções administrativas, e ter seu registro na OAB cassado. Além disso, se submete às sanções do Código Penal , tais como: Fraude Processual Art. 347 - Inova...
Leia mais