Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã
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OAB-RS


OAB-RS fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço





Um advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do estado, que aprovou a criação de uma categoria, na tabela de honorários, para tratar exclusivamente de diligências.

Segundo a presidente da Comissão, Rosângela Herzer, foram utilizados, como referência, valores já praticados no mercado, e servirão como base para a classe. A tabela foi corrigida monetariamente no índice de 18,26% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGMP), seguindo a orientação do artigo 18 da Resolução 02/2015.

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reforça que a iniciativa visa a mitigar as distorções desses valores e estabelecer uma unidade, diminuindo assim eventuais abusos contra os advogados: “Um dos objetivos do nosso Plano de Valorização da Advocacia é valorizar os honorários e a dignidade na profissão. Assim, visitamos pessoalmente os colegas em seus escritórios e também ouvimos essa preocupação, das nossas 106 subseções. Hoje demos um passo importante para a mudança de cultura nesse tema”.

Confira os valores:

Tabela de diligências – Advocacia de correspondência

Audiência de conciliação – R$ 250

Audiência de Instrução – R$ 500

Diligencias – R$ 150

Despacho com juiz, chefe de secretaria/escrivão, polícia, Fazenda ou Ministério Público – R$ 300

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.











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