Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã...
Postar um comentário

Uruguay starts on this third legal marijuana consumer registry



 Uruguay will begin registration of people who want to consume marijuana produced under the state's tutelage, official sources said.

As announced in early April, post office registration will begin at 9am local time in most of the country's departments.

Under a law that regulated the production and marketing of marijuana at the end of 2013, the Uruguayan government will start the last stretch of the application of the initiative, unprecedented to include the production of marijuana by private companies controlled by the state and its sale in pharmacies .

The legal provision only allows persons of Uruguayan nationality or residents of the country with an approved document to be included in the list of qualified consumers to withdraw a maximum of 10 grams of the herb weekly at the distribution sites.

The price of the grass, as announced, will be $ 1.30.

The sale in pharmacies will begin after a maximum of two months in July, according to the determination of the Executive.

Marijuana with psychoactive effect will be marketed in the presentations of 5 to 10 grams. In a first phase, it will be sold in packs of five grams.

Uruguay has a total of 400 kilos of marijuana produced by two private companies to begin this last stage of law enforcement. Officials estimate that the volume is still far from meeting demand.

The establishment of a registry that will allow the purchase anonymously after a first registration will allow to define the volumes to be produced.

In 2013, Uruguay passed a Cannabis Regulation law, which provides for three mechanisms to legally obtain the drug: residential self-cultivation, cooperative cultivation in clubs, and the sale of marijuana produced by state-controlled private entities through pharmacies, the last step that Remains to implement the standard at 100%.

Source: AFP

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Retenção indevida de documento

Imagem
Protocolo de entrega de documentos: você PRECISA requisitar ao seu cliente! (com modelo) Vamos evitar um processo ético disciplinar perante a OAB? Veja porque você precisa requisitar assinatura de um protocolo de entrega de documentos ao seu cliente. Vamos evitar um processo ético disciplinar perante a OAB? Veja porque você precisa requisitar assinatura de um protocolo de entrega de documentos ao seu cliente. Sumário Advogado pode reter documento do cliente? Protocolo de entrega de documentos Modelo de protocolo de entrega de documentos Decisões do Tribunal de Ética da OAB/SP sobre retenção de documentos pelo advogado Advogado pode reter documento do cliente?  O advogado não deve reter documentos do cliente (e isso aplica-se a todos os advogados, não somente aos previdenciaristas). Vejamos o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB (resolução nº 02/2015) : CED, Art. 12. A conclusão ou desistência da causa, tenha havido, ou n...
Leia mais

O que é Lide Temerária?

Imagem
De expressão costumeira, a lide temerária não é considerada crime, mas se aproxima da litigância de má-fé, ou seja aplicada nos próprios autos. A lide temerária ocorre quando o advogado em extrema concordância do cliente, altera os fatos ocorridos para propor ação processual. No que tange, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , dispõe penalidade em seu art. 32 , § único : Parágrafo único.   Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Ademais, a ação é proposta de uma forma ilícita ou ilegal, como, para obter vantagem, falseando a verdade, induzindo o juiz a erro e alterando os fatos ocorridos. Aquele que impetra lide temerária, está submetido às sanções administrativas, e ter seu registro na OAB cassado. Além disso, se submete às sanções do Código Penal , tais como: Fraude Processual Art. 347 - Inova...
Leia mais

Se você tem ou quer ter tatuagem, não deixe de ler esse artigo!

Imagem
“A marca funcionaria, nesse sentido, como uma espécie de estigma capaz de, na interação entre os sujeitos, fazer com que a pessoa que a porta seja interpretada e classificada, e nesse caso rotulada a condutas supostamente ligadas à marginalidade (GOFFMAN, 1988).” (g. N.)  – as tatuagens, seus “significados” no mundo criminoso e as prováveis consequências que uma “má” escolha pode gerar. CORINGA Nesses mais de 22 anos, durante as revistas dos presos a serem apresentados em fóruns e etc. Feitas por policiais militares, me acostumei a presenciar questionamentos quanto a essas tatuagens. Os presos são “rotulados” como pessoas de alta periculosidade – contradizendo algumas afirmações encontradas –, mas há muitas variações, dependendo se a tatuagem está “sozinha” e/ou apresenta armas, cartas e outros objetos. A variante do Coringa – personagem, arqui-inimigo do Batman – indica indivíduos frios e perigosos: “A maioria dos criminosos que a utilizam pa...
Leia mais