Residenza Elettiva, Permesso, Carta di Soggiorno Itália

Residência Eletiva - Itália Em que hipóteses a autorização de residência é emitida para residência eletiva? A autorização de residência para residência eletiva pode ser emitida em quatro hipóteses diferentes: a) ao estrangeiro que possui visto de entrada para residência eletiva. (Decreto Interministerial de 11 de Maio de 2011 e Regulamento (UE) no 977/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) no 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos (código de visto). b) ao cidadão estrangeiro titular de autorização de residência para trabalho subordinado, de forma autónoma ou familiar, mediante conversão da autorização de residência (artigo 14.º, n.º 1, alínea d), Reg.Att.); c) o cidadão estrangeiro "outro membro da família" de cidadão comunitário (Circular do Ministério do Interior de 18/07/2007); d) ao cidadão estrangeiro empregado pelo Vaticano (Circular do Ministério do Interior de 24/05/2005). A) cidadã...

Justiça argentina rejeita denúncia contra Macri e ministro no caso Odebrecht



O juiz federal argentino Rodolfo Canicoba Corral rejeitou, nesta terça-feira (4) por "inexistência de delito" uma denúncia contra o presidente Mauricio Macri; o ministro da Justiça Germán Garavano; e a titular do Escritório Anticorrupção, Laura Alonso, por supostas reuniões com representantes da construtora brasileira Odebrecht.

A denúncia havia sido apresentada pelo deputado kirchnerista Rodolfo Tailhade, que pediu que se investigasse o conteúdo dessas reuniões pelos presumíveis delitos de "negociações incompatíveis, usurpação de autoridade, títulos e abuso de autoridade". Não obstante, em um parecer, o promotor do caso, Federico Delgado, resolveu não levar adiante a denúncia e pediu sua rejeição.

O promotor salientou que "todos os atos foram realizados a luz pública como atos de governo e sujeitos ao controle e responsabilidade dos funcionários de acordo com os princípios republicanos".

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